O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) não aprovou a prestação de contas de gestão de 2015 da Prefeitura de São Geraldo do Araguaia, de responsabilidade de Jorge Barros de Alencar, que foi multado em R$ 29.083,43 por graves irregularidades como transgressões jurídicas em processos licitatórios e contratos.

CONTAS DE GOVERNO

Ao apreciar as contas de governo de 2015 da Prefeitura de São Geraldo do Araguaia, o plenário emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de Jorge Barros de Alencar, por infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que ultrapassou o limite de gasto com pessoal.

Cópia dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis.

As decisões foram tomadas em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (15/07). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.