TCMPA aprimora sistema REI para atender nova forma de fiscalização

Com mais uma atualização no Relatório Eletrônico Integrado (REI) desenvolvida pelo Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), o sistema passa a contar com novas funcionalidades. O advento da Instrução Normativa Nº 02, de 16 de dezembro 2019, que altera a periodicidade dos envios mensais de dados contábeis e folhas de pagamento, onde antes era quadrimestral e passou a ser mensal a partir do exercício 2020, provocou a adaptação do sistema REI com as novas funcionalidades para atendimento também das ações do programa “TCM 180 Graus”.

Enquanto quadrimestral, a quantidade de remessas de dados contábeis enviadas ao TCMPA limitava-se, em média, a sete por unidade gestora (três remessas quadrimestrais de dados contábeis e folhas de pagamento, LOA, balanço geral e remessas retificadoras do exercício). Portanto, o analista ou usuários externos não tinham dificuldades em escolher quais dessas remessas gostaria de analisar.

A partir do exercício 2020, a realidade já é bem diferente, pois em cumprimento com o descrito na Instrução Normativa 02/2019, o Tribunal passou a receber 13 remessas mensais obrigatórias de dados contábeis e 12 remessas mensais de folhas de pagamentos, além de permanecer a LOA e balanço geral. Com as retificadoras voluntárias previstas na Instrução Normativa, chega-se facilmente a 25 possibilidades de escolha por parte do analista ou usuários externos. O excesso de possibilidades de escolhas das remessas a analisar poderia provocar enganos e prejudicar a qualidade da análise.

A dificuldade também passou a ocorrer quando há solicitação de exportação de dados das folhas de pagamentos enviadas ao Tribunal. Quando quadrimestral, o analista escolhia o quadrimestre da unidade gestora a exportar, então o passo se repetia somente três vezes em um exercício. Contudo, em 2020, por ser mensal, o analista repetiria o passo por 12 vezes. Apesar da possibilidade de erro ser insignificante, observou-se que o analista passou a demandar mais tempo para terminar a tarefa.

Segundo o servidor do TCMPA, Luís Antônio de Souza, as novas funcionalidades no sistema REI vêm mitigar esses problemas identificados. Desde setembro, o sistema REI passou a mostrar a opção “Somente as prestações de contas mais recentes”. Em caso afirmativo serão apresentadas aos analistas de controle e usuários externos (MPU, Polícia Federal, Polícia Civil, MPE e outros) somente as remessas de dados contábeis enviadas mais recentes ao Tribunal.

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Em um exemplo real, observou-se que uma unidade gestora enviou os dados contábeis de janeiro de 2020 e depois enviou seis retificadoras desses dados contábeis. Antes das novas funcionalidades o analista ou usuário externo veria em seu monitor as seis remessas, e ele deveria ter o cuidado de escolher a remessa mais recente para analisar. A nova funcionalidade já expõe somente a retificadora mais recente. Também passou a mostrar a opção “Marcar Todos”, que será bastante útil quando o analista ou usuário externo quiser analisar a partir do acúmulo das 12 remessas mensais mais recentes de uma unidade gestora.

Já em relação à folha de pagamento, que a partir de 2020 exigia que o usuário escolhesse as remessas mês a mês a serem exportadas, fez-se nova adaptação e agora o usuário escolhe o quadrimestre a ser exportado. Caso tenha necessidade, o usuário pode filtrar e movimentar na tela de exportação somente um mês específico do quadrimestre.

A manutenção é do tipo evolutiva porque cria algo que novo no sistema. Difere da Corretiva, tipo que realiza conserto em algo que se encontra com defeito no sistema, esclarece Luís Antônio. Com o objetivo de simplificar o acesso ao envio de dados contábeis, conforme dispõem as Instruções Normativas Nº 02, de 16 de dezembro 2019, e Nº 01, de 19 de março de 2020, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, essa é mais uma atualização feita no sistema REI que, desde quando foi criado, há seis anos, busca sempre atender as necessidades de analistas e usuários do controle externo.