O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) não aprovou as contas de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Xingu, de responsabilidade Fernanda Souza, que cometeu falhas graves que constam de representação da Controladoria Geral da União (CGU) protocolada na Corte de Contas.

Entre as irregularidades comprovadas pela CGU estão a ausência de comprovação de despesas no valor de R$ 509.724,00 e prática de sobrepreço de R$ 371.084,55 na contratação de serviços médicos de obstetrícia em sobreaviso. Ambos os valores deverão ser devolvidos ao Município, totalizando R$ 880.808,55.

A ordenadora de despesas Fernanda Souza foi multada em R$ 18.646,00. A Câmara Municipal será comunicada da decisão e cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis.

A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (28/04). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.