Relatório do TCMPA de acompanhamento para retorno das aulas municipais é aprovado pelo pleno

Foi aprovado, na última quarta-feira (19), pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), o relatório de acompanhamento de retorno às aulas presenciais dos municípios paraenses, elaborado pela Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo da Corte da Contas a partir da aplicação de questionário eletrônico aos gestores municipais.

Ao todo, 142 municípios paraenses responderam o questionário. As exceções foram Santa Isabel do Pará e São Domingos do Capim. As informações foram repassadas ao TCMPA entre os dias 22 e 26 de fevereiro deste ano, que analisou os resultados declarados e elaborou o relatório.

O objetivo foi monitorar as ações públicas desenvolvidas pelos municípios no retorno das atividades letivas quanto à adoção de medidas sanitárias, pedagógicas, de alimentação, transporte escolar e providências que estão sendo adotadas na oferta de metodologia à distância.

Ensino a distância
A partir da análise, foi possível constatar dados importantes, como em relação ao ensino a distância e a aplicação de atividades pedagógicas não presenciais, onde foi identificado que a maioria das redes de ensino municipal consegue ofertar essa metodologia.

Dos 142 municípios, 12 ofertaram o ensino remoto para até 60% dos alunos, 70 para até 80% e 55 municípios para a totalidade de estudantes matriculados na rede municipal. O fator de alerta é que Brejo Grande, Anajás, Curralinho e Chaves estão conseguindo alcançar apenas 20% dos alunos e Breves manifestou não realizar ações de ensino a distância.

Foi recomendado aos municípios a garantia da oferta de ensino remoto e que intensifiquem os esforços para alcançar 100% dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino Básico, assegurando a educação como um direito de todos.

Calendário escolar
Em relação ao calendário escolar, outro dado preocupante é que 10 municípios declararam não haver organização para o retorno das aulas em 2021. Neste sentido, 76 municípios manifestaram não possuir um plano de reposição de aulas.

O TCMPA se manifestou ressaltando a importância da adequação desses municípios para a organização do calendário escolar e implementação do plano de reposição de aulas. Tudo em consonância com as normas estabelecidas na Resolução n° 02/2020-CNE.

Alimentação escolar
Outro número importante analisado no relatório foi o de fornecimento de alimentação escolar. 43 municípios não estão oferecendo merenda escolar aos alunos e outros 48 declararam que realizam a oferta de forma parcial, não atendendo a totalidade dos alunos.

As gestões municipais terão que cumprir suas atribuições para garantir alimentação a todos os alunos matriculados na rede pública municipal, já que os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE estão sendo repassados com regularidade.

Medidas sanitárias
Quanto aos protocolos sanitários definidos para um plano de volta as aulas, 47,18% dos municípios não tem planos definidos.

Sendo assim, o TCMPA orientou que municípios que manifestaram não adotar medidas sanitárias, deverão considerar o prejuízo que a ausência destes procedimentos poderá causar no momento de retorno às aulas presenciais e devem adotar as providências necessárias para garantir a retomada das atividades escolares dentro das condições estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

Confira aqui o relatório completo